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Requerimento - 84/2019 - (212279)
14/11/2024 01:55Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (33998)
17/11/2024 22:04Projeto de Lei - 1069/2020 - (146269)
17/11/2024 01:20Mensagem - Nº 185/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127609)
20/11/2024 11:39Mensagem - Nº 010/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109546)
20/11/2024 19:06Mensagem - Nº 004/2023 - GAG - Sanção - PLENARIO - (58204)
20/11/2024 23:44Mensagem - nº 160/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43501)
17/11/2024 19:34Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2007 - (237975)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (289830)
17/03/2025 16:06Redação Final - Seleg - SELEG - (27288)
17/11/2024 23:18Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - Projeto de Lei nº 3.037, de 2022 - (312495)
29/09/2025 13:30RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n°...Art. 2º....Art....
Projeto de Lei - (34402)
17/11/2024 22:03Parecer - 2 - CCJ - (263942)
13/11/2024 20:00Parecer - 3 - CCJ - (268178)
13/11/2024 19:34Emenda (Subemenda) - 33 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107034)
17/11/2024 08:3628 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...15-A, da alteração promovida pelo art. 1º, XX, a seguinte...