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Publicação - Lei 7037/2021 - DODF 29/12/2021– Edição Extra B - SELEG - (31931)
21/11/2024 01:07Mensagem - Nº 025/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57799)
21/11/2024 00:04Anexo N. Fiscal 6.pdf
01/06/2012 12:09Parecer - 3 - CCJ - (266254)
13/11/2024 19:40Mensagem - nº 300/2022 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (54578)
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 178/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127662)
18/11/2024 11:04Parecer - 2 - CAS - (271434)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (130007)
18/11/2024 10:47de julho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 6º,...inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Projeto de Lei - (29354)
17/11/2024 22:44Despacho - 10 - CCJ - (40051)
17/11/2024 20:37Neste sentido, a redação do artigo 6º que deu nova redação aos art. 6º e 7º da Lei...5.106/2013 deve ser alterada para...
Mensagem - Nº 154/2023-GP - Autógrafo - Substituição - SELEG - (82140)
18/11/2024 11:56Mensagem - Nº 089/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70799)
20/11/2024 21:14Emenda (Modificativa) - 157 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314249)
16/10/2025 20:21art. 85, a designa como zona rural de uso controlado IV, que compreende áreas rurais...socioambiental da propriedade, como uma das formas de promoção do crescimento...