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Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - Ricardo Vale - PT - (307367)
11/09/2025 14:41amparada em preceitos constitucionais, especialmente nos princípios da igualdade (art.... 5º, caput), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III)...
Anexo - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023 - APENSADO - SACP - (110195)
17/11/2024 07:57Mensagem - Nº 247/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (134663)
17/11/2024 04:26Proc - (302460)
16/06/2025 18:03Proc - (126423)
18/11/2024 11:10Mensagem - nº 300/2022 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (54578)
18/11/2024 13:43Parecer - 1 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (10413)
21/11/2024 02:53, nos termos da Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional...Os arts. 6º, 7º e 8º tratam, respectivamente, da representação...
Projeto de Lei - (108996)
17/11/2024 08:14Parecer - 1 - CAS - (269028)
13/11/2024 19:17Ofício - 888 - CDESCTMAT - (20164)
18/11/2024 01:21Parecer - 2 - CCJ - (270931)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (241191)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 218/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126555)
18/11/2024 11:10Projeto de Lei - (45584)
17/11/2024 18:58Projeto de Lei - (21967)
18/11/2024 00:46Mensagem - Nº 46/2026-GP - Comunicado - Veto Total Rejeitado - SELEG - (331581)
04/05/2026 08:46Redação Final - SELEG - (239090)
13/11/2024 21:47Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...