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Requerimento - 3692/2018 - (225783)
15/11/2024 13:28Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...
Mensagem - Nº 025/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57799)
21/11/2024 00:04Mensagem - Nº 178/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127662)
18/11/2024 11:04Projeto de Lei - (112073)
17/11/2024 07:36Projeto de Decreto Legislativo - (233015)
02/12/2024 13:44Parecer - 2 - CAS - (271434)
13/11/2024 18:58Portaria GMD - 378/2024 - Cancelado - GTS - (129405)
20/11/2024 16:32Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129404)
17/11/2024 05:39Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129406)
17/11/2024 05:39Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129407)
20/11/2024 16:32Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129409)
20/11/2024 16:32Mensagem - Nº 089/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70799)
20/11/2024 21:14Emenda (Modificativa) - 157 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314249)
16/10/2025 20:21art. 85, a designa como zona rural de uso controlado IV, que compreende áreas rurais...socioambiental da propriedade, como uma das formas de promoção do crescimento...
Projeto de Lei - (29354)
17/11/2024 22:44Projeto de Lei - (16302)
18/11/2024 14:52Art. 6º – Os Conselheiros eleitos pela comunidade para compor o Conselho Regional...Art. 9º Revogam-se as disposições em...
Emenda (de Redação) - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (84283)
20/11/2024 20:10Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que inclui e altera...dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o...