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PL 17/2019
11/11/2024 16:37Altera a Lei n° 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que 'dispõe quanto ao Imposto sobre
Proc - (10896)
21/11/2024 02:52Mensagem - Poder Executivo - Nº 137/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340573)
05/08/2026 10:01Mensagem - nº 99/2022- Sanção - SELEG - (41355)
17/11/2024 20:07Mensagem - Nº 254/2023 GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (99528)
20/11/2024 20:09Emenda (de Redação) - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (84283)
20/11/2024 20:10Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que inclui e altera...dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o...
Mensagem - Nº 168/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83280)
18/11/2024 11:46Publicação - LEI Nº 7.450/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113424)
20/11/2024 18:43(2003 - 2006) Quarta Legislatura
10/05/2012 09:26Quarta Legislatura (2003-2006) DEPUTADOS Aguinaldo de Jesus - PL Arlete
Texto estatico Legislaturas anterioesParecer - 2 - CCJ - (272379)
13/11/2024 18:53Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 254/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320521)
27/11/2025 15:39Mensagem - nº 74/2023-GP - Sanção - SELEG - (70012)
17/11/2024 16:41Mensagem - Nº 192/2023 ?GAG-Sanção - SELEG - (83352)
18/11/2024 11:46Anexo - Ofício - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (65120)
18/11/2024 12:36Projeto de Lei - 1069/2020 - (146269)
17/11/2024 01:20Redação Final - SELEG - (240499)
13/11/2024 21:39Parecer - 3 - CCJ - (268211)
13/11/2024 19:34Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (130007)
18/11/2024 10:47de julho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 6º,...inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação: ...