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Emenda (de Redação) - 3 - SELEG - (244693)
13/11/2024 23:27Ofício - Nº 2594/2023 - CACI/SERP - SELEG - (82020)
17/11/2024 14:16Mensagem - Nº 45/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (67141)
18/11/2024 12:28Mensagem - Nº 100/2023-GAG - VETO TOTAL - SELEG - (72294)
17/11/2024 16:09Redação Final - SELEG - (242450)
13/11/2024 21:24Proc - (25248)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei - (112073)
17/11/2024 07:36Projeto de Lei - 307/2019 - (141726)
17/11/2024 02:36Mensagem - Nº 94/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301917)
12/06/2025 09:14Redação Final - SELEG - (242575)
13/11/2024 21:24IND 4956/2006
12/11/2024 12:54DE ESTADO DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO CUMPRIMENTO LITERAL DO ART
Redação Final - SELEG - (240347)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (238775)
13/11/2024 21:48Parecer - 1 - CAS - (271601)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271741)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 025/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57799)
21/11/2024 00:04Mensagem - Nº 178/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127662)
18/11/2024 11:04Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...
REQ 1957/2016
11/11/2024 19:322016, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em alusão aos dez anos da Lei N°...11.340/2006- Lei Maria da Penha.
Projeto de Lei - Cancelado - (63879)
20/02/2025 20:35Art. 2º....CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....que adote as medidas e providências dispostas na...