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Emenda (Aditiva) - 1 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (94734)
17/11/2024 11:22Acrescente-se ao projeto o art. 6º, com a seguinte redação: “Art. 6º Revogam-se...as...
Redação Final - CCJ - (123384)
20/02/2025 20:36A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 19 da Resolução...nº 218, de 2005, passa a vigorar...
Publicação - Lei N° 7181/2022 - DODF de 02/12/2022 - SELEG - (54003)
21/11/2024 00:26Mensagem - Nº 202/2023-GP - Lei 7.275, DE 05 DE JULHO DE 2023- Promulgação Art 8
17/11/2024 10:30Mensagem - N° 558/2021- Sanção - SELEG - (34231)
17/11/2024 22:04Publicação - Lei N° 7.082/2022 - DCL 18/03/2022 - SELEG - (36328)
17/11/2024 21:31Anexo - RETIRADA PL N°2361/2026 - SELEG - (335772)
09/06/2026 16:01Projeto de Lei - (39626)
17/11/2024 20:38Projeto de Resolução - 27/2019 - (231857)
15/11/2024 12:54260428SM03 A (223)
29/04/2026 17:47260522JP04 A (223)
22/05/2026 18:07260619CG15 A (223)
19/06/2026 18:39260806FA A (223)
06/08/2026 11:48Mensagem - nº 155/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43471)
17/11/2024 19:34Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (325510)
24/02/2026 15:44de junho de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 22-B: “Art. 22-B....individuais e coletivos dos ocupantes,...