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Projeto de Lei - (340678)
07/08/2026 12:49PL 2373/2021
15/11/2024 07:38Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital
Mensagem - Nº 400/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284361)
17/02/2025 10:23Mensagem - Mensagem Nº 253/2024-GAG-CJ - SELEG - (136190)
17/11/2024 04:09Mensagem - Nº 253/2024- GAG/CJ - Cancelado - SELEG - (136214)
17/11/2024 04:09Mensagem - Mensagem Nº 254/2024-GAG-CJ - Veto Parcial - Cancelado - SELEG - (136198)
17/11/2024 04:09Parecer - 2 - CCJ - (271482)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (46218)
17/11/2024 18:56Parecer - 2 - CCJ - (271593)
13/11/2024 18:57Redação Final - SELEG - (290373)
20/03/2025 13:02Parecer - 1 - CDC - (263975)
13/11/2024 20:00Projeto de Decreto Legislativo - 71/2019 - (232680)
15/11/2024 12:38Projeto de Lei - (15938)
18/11/2024 14:54Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (331085)
24/04/2026 17:50Art. 6º As empresas que obtiverem o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança.... 50, III, da Lei Complementar n....
Publicação - DCL - Lei nº 7.699, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301921)
12/06/2025 09:17PL 2369/2006
12/11/2024 12:41ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 72 DA LEI Nº 3.036, DE 18 DE JULHO DE 2002,
Mensagem - Poder Executivo - Nº 095/2025 - GAG/CJ - SELEG - (302511)
17/06/2025 08:47Requerimento - (108854)
17/11/2024 08:15. 1º da Resolução nº 255, de 2012, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art. 6º,...
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80113)
17/11/2024 14:35Determina-se, no art. 2º, que a Mesa Diretora edite “atos complementares sobre as...No que diz respeito ao conteúdo do art. 1º, observa-se que o...