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Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (67907)
20/11/2024 21:56. 6º) e instituiu entre os deveres do Estado o de assegurar à criança, ao adolescente...Nesse sentido, a Lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de...
Projeto de Lei - (37778)
17/11/2024 21:13Publicação - Decreto legislativo 2337/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29968)
17/11/2024 22:42Publicação - Decreto Legislativo 2338/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29972)
17/11/2024 22:421731713575760-Indicação - 15892019 - (162506).pdf
15/11/2024 20:321732164612364-Mensagem - n° 3232021 - GP - SELEG - (14402).pdf
21/11/2024 01:50Mensagem - Nº 127 /2024-GP - Lei º 7.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112194)
17/11/2024 07:35Emenda (Substitutiva) - 2 - SELEG - (260216)
13/11/2024 20:33Projeto de Lei Complementar - 32/2020 - (235592)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CAS - (264403)
13/11/2024 19:58Parecer - 2 - CAS - (270410)
13/11/2024 19:121731545025680-Redação Final - SELEG - (240125).pdf
13/11/2024 21:43Mensagem - nº 73/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111413)
17/11/2024 07:38Parecer - 1 - CAS - (264736)
13/11/2024 19:58Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (85147)
17/11/2024 13:52Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Projeto de Lei - (21967)
18/11/2024 00:46Mensagem - Nº 148/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (82047)
17/11/2024 14:16Parecer - 3 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (92094)
17/11/2024 12:00O inciso VIII acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3.877, de 2006, o qual determina que...A Emenda nº 7 acrescenta parágrafos ao...