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Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - ART. 1º, CAPUT. - (94183)
17/11/2024 11:24Modifique-se o caput do art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art.
1731949770471-Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (47599).pdf
18/11/2024 14:09Emenda (Aditiva) - 6 - CDESCTMAT - (246220)
13/11/2024 23:16Parecer - 1 - CCJ - (271106)
13/11/2024 19:111733159178598-Projeto de Lei - 15342020 - (149045).pdf
02/12/2024 14:06Parecer - 1 - CFGTC - (268543)
13/11/2024 19:331732912386661-Mensagem - Nº 3332024-GP - Autógrafo - SELEG - (278529).pdf
29/11/2024 17:33Projeto de Lei - (316252)
03/11/2025 15:04Art. 6º Os órgãos públicos do Distrito Federal deverão considerar, em seus projetos...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - Cancelado - (289828)
17/03/2025 16:06Publicação - DCL - Lei nº 7.692, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301909)
12/06/2025 09:08Parecer - 1 - CAS - (264236)
13/11/2024 19:59Emenda (Subemenda) - 35 - CDDHCLP - (259748)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (240669)
13/11/2024 21:36Parecer - 1 - CAS - (271775)
13/11/2024 18:54Emenda (Modificativa) - 2 - PLENARIO - Emenda Modificativa ao art. 4º - (50383)
17/11/2024 18:12Modifique-se o art. 4º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art. 4º Fica