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Projeto de Resolução - 60/2008 - (232049)
15/11/2024 12:41
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (77124)
20/11/2024 20:33

nº 223/2006, crimes de ódio que atentem contra a segurança de Deputados/as Distritais...debruçado no sentido de criminalizar a violência política...
Publicação - DCL - Errata 1 - Resolução nº 350, de 2024 - SELEG - (128673)
18/11/2024 11:00
Publicação - Lei N° 7146/2022 - DODF de 24/05/2022 Edição Extra - SELEG - (43559
17/11/2024 19:34
Publicação - Lei N° 7147/2022 - DODF de 24/05/2022 Edição Extra - SELEG - (43558
17/11/2024 19:34
Publicação - Lei N° 7173/2022 - DCL - SELEG - (49256)
17/11/2024 18:30
Anexo - LEI Nº 3.822, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60550
20/11/2024 23:02
Mensagem - n° 117/2026-GP-Autógrafo - SELEG - (333705)
21/05/2026 09:24
Projeto de Lei - (1863)
21/11/2024 03:32

III - Exclua-se o art. 5º, § 3º, da Lei 3.831, de 14 de março de 2006....IV - O art. 6º, da Lei...
Emenda (Aditiva) - 7 - SELEG - (261338)
13/11/2024 20:19
Mensagem - nº 328/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54814)
18/11/2024 13:42
Publicação - DCL - Resolução nº 353, de 2024 - SELEG - (280941)
11/12/2024 06:45
Redação Final - SELEG - (12071)
21/11/2024 02:31
Redação Final - SELEG - (241284)
13/11/2024 21:28
Redação Final - SELEG - (241291)
13/11/2024 21:28
Projeto de Lei - 914/2020 - (145348)
17/11/2024 01:38
Mensagem - n°238/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321374)
05/12/2025 08:57
Mensagem - n° 130/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38404)
17/11/2024 20:57
Mensagem - N° 521/2021 - Sanção com veto - SELEG - (33431)
18/11/2024 14:27
Parecer - 1 - CFGTC - (268538)
13/11/2024 19:33
20 Entradas Por página

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