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Proc - (14756)
18/11/2024 15:06Mensagem - Nº 80/2024-GP - Lei nº 7.410, de 17 de janeiro de 2024- Promulgação - SELEG - (112155)
17/11/2024 07:361731686079912-Projeto de Resolução - 132019 - (231773).pdf
15/11/2024 12:54Mensagem - N° 542/2021- Sanção - SELEG - (33549)
18/11/2024 14:27Projeto de Resolução - 33/2007 - (231889)
15/11/2024 12:541731865833504-Anexo - Resolução n° 250, de 2011 - Cancelado - GAB DEP PR DANIEL DE
17/11/2024 14:50Publicação - DCL - Resolução nº 358, de 2025 - SELEG - (304773)
01/07/2025 08:10Emenda (Subemenda) - 58 - CAF - (260480)
02/12/2024 13:41Publicação - Lei N° 7111/2022- DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38422)
17/11/2024 20:57Lei - LEI Nº 7.443/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112963)
20/11/2024 18:45Redação Final - SELEG - (242509)
13/11/2024 21:24Emenda (Substitutivo) - 28 - CCJ - Aprovado(a) - (106299)
17/11/2024 08:50(NR) XXIV – O art. 3º da Lei no 3.877, de 2006, passa a vigorar acrescido do §6º,...introduzidos por esta Lei: I – O...
Emenda (Modificativa) - 47 - CDESCTMAT - (260469)
02/12/2024 13:41Publicação - RESOLUÇÃO Nº 337, DE 2023 - DCL - Republicação - SELEG - (106496)
17/11/2024 08:50Projeto de Lei - (321931)
08/12/2025 12:57Projeto de Resolução - 33/2019 - (231892)
15/11/2024 12:541731870603716-Resolução - nº 1672000 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72146).pdf
17/11/2024 16:10PDL 615/2006
12/11/2024 12:41SUSTA O ART. 53 DA PORTARIA Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO
Projeto de Lei - (60174)
20/11/2024 23:21Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos, quanto...Art. 7º Fica revogada a Lei Distrital...