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Redação Final - SELEG - (300829)
29/05/2025 12:29Projeto de Lei - (60536)
20/11/2024 23:02Conselho e pode se manifestar nas reuniões, conforme necessidade da Plenária. § 6º...presidente do CODEM e são empossados na sessão plenária agendada para esse fim. §...
Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (301361)
05/06/2025 13:58Emenda - 3 - CCJ - (15211)
21/11/2024 01:30Acrescente-se ao art. 6º o seguinte parágrafo único: “Art. 6º (...)...JUSTIFICAÇÃO A emenda...
Moção - 53/2019 - (226144)
15/11/2024 13:26Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - (260377)
02/12/2024 13:42Projeto de Lei - (11839)
18/11/2024 02:32Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (323520)
18/12/2025 19:27Projeto de Decreto Legislativo - 87/2007 - (232763)
15/11/2024 12:38Parecer - 1 - Cancelado - CEOF - (54231)
18/11/2024 13:45O §2º dispõe que o disposto no art. 2º, § 6º, da Lei Federal nº 7.431, de 17 de dezembro.... 150, § 1º (2ª parte), da Constituição Federal e no...
Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (78134)
17/11/2024 14:57O art. 4º altera a Lei n° 5.146, de 19 de agosto de 2013, para incluir no cardápio...se adaptarem ao disposto na Lei, enquanto o artigo...