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Anexo - Requerimento 1749/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278955)
29/11/2024 17:44Anexo - Requerimento 1749/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278958)
29/11/2024 17:44Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (74223)
17/11/2024 15:41Mensagem - Poder Executivo - Nº 344/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324665)
06/02/2026 09:09Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57415)
21/11/2024 00:05. 1° e aos incisos VII e VII do art. 7°”....política de Assistência Social, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução...Emenda...
Mensagem - Nº 179/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127660)
18/11/2024 11:04Parecer - 1 - CFGTC - (268543)
13/11/2024 19:33Parecer - 1 - CAS - (271088)
13/11/2024 19:11Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135188)
18/11/2024 10:44Parecer - 1 - CCJ - (271137)
13/11/2024 19:11Requerimento - 763/2019 - (215657)
14/11/2024 01:25Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81791)
17/11/2024 14:17Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (309378)
10/09/2025 18:09Parecer - 1 - CAS - (271299)
02/12/2024 13:23Mensagem - Nº 94/2022- SANÇÃO - SELEG - (38869)
17/11/2024 20:56Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66600)
18/11/2024 12:28Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312335)
25/09/2025 08:16Mensagem - Nº 309/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58114)
20/11/2024 23:45PR 2/2023
15/11/2024 04:29Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para fixar a data de posse dos Deputados Distritais no 6 de janeiro