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Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (254428)
02/12/2024 13:42Emenda (Substitutivo) - 4 - CESC - (254431)
02/12/2024 13:421731886765327-Anexo - Proposta enviada pelo GDF - GAB DEP ROOSEVELT - (39508).pdf
17/11/2024 20:391731886765530-Anexo - Proposta enviada pelo GDF - GAB DEP ROOSEVELT - (39507).pdf
17/11/2024 20:39Redação Final - SELEG - (239036)
13/11/2024 21:47Redação Final - DCL - SELEG - (40276)
17/11/2024 20:24Redação Final - SELEG - (279077)
29/11/2024 17:44Parecer - 1 - CAS - (264581)
13/11/2024 19:58Publicação - LEI Nº 7.393, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108889)
17/11/2024 08:15Publicação - LEI Nº 7.394, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF Veto Parcial - SELEG - (108890)
17/11/2024 08:15Mensagem - Nº 318/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54653)
18/11/2024 13:43Parecer - 2 - CCJ - (271373)
13/11/2024 18:58Anexo - Emenda Destacada N° 5 - PLENARIO - (46706)
18/11/2024 14:26Mensagem - Nº 123 /2024-GP - Lei º 7.451, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112199)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (74589)
17/11/2024 15:24Deputado Gabriel Magno) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, para dispor...fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:...
1731877913512-Mensagem - nº 2622022- Veto Total - SELEG - (50529).pdf
17/11/2024 18:111742396658359-Proc - (290092).pdf
19/03/2025 12:04Mensagem - Nº 92/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301908)
12/06/2025 09:07IND 7894/2021
15/11/2024 07:32. 11 da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, por fazer remissão ao revogado inciso...III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como alteração do art.... 13, por fazer remissão à Medida Provisória nº 292, de 2006, a qual perdeu a sua