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Projeto de Lei - (129875)
17/11/2024 05:38Redação Final - SELEG - (238560)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (43423)
17/11/2024 19:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Fica instituído e incluído...Art. 2º Revogam-se as disposições em...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57415)
21/11/2024 00:05. 1° e aos incisos VII e VII do art. 7°”....política de Assistência Social, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução...Emenda...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 143/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340554)
05/08/2026 09:31Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12440)
21/11/2024 02:13Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12439)
18/11/2024 02:32Parecer - 3 - CFGTC - Não apreciado(a) - (94122)
17/11/2024 11:24223/2023 — GAG/CJ, o Projeto de Lei Complementar n° 31 de 2023, que homologa o Convênio...O art....
Publicação - DCL - Lei nº 7.871, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332224)
08/05/2026 08:48Parecer - 1 - CAS - (61910)
20/11/2024 22:41a esta Comissão o Projeto de Lei nº2102, de 2021, que altera os artigos 3º, 4º, 6º...Outra alteração que merece destaque é a do artigo 6º que traz...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (74223)
17/11/2024 15:41Projeto de Decreto Legislativo - 220/2024 - (275584)
18/11/2024 10:37O INAS-DF foi implementado pela Lei nº 3.831/2006, que “Cria o Instituto de Assistência...proposta de Decreto com a finalidade de alterar o Decreto nº 26.805, de 16 de maio...