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Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (259863)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 340/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324354)
04/02/2026 08:55Mensagem - Nº 100/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301884)
12/06/2025 08:43Redação Final - SELEG - (241233)
13/11/2024 21:28Mensagem - Poder Executivo - 112/2025 - SELEG - (305568)
06/08/2025 10:07Projeto de Lei Complementar - (23644)
18/11/2024 00:10Mensagem - nº 168/2022- Veto Parcial - SELEG - (44790)
17/11/2024 19:17Indicação - (56825)
21/11/2024 00:07Com efeito, a Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece, de forma acachapante, que a...Destaque para o artigo 9º-G da referida lei: Art. 9º-G....dos...
Projeto de Lei - (54764)
18/11/2024 13:42Art. 2º Constituem diretrizes gerais para implementação dos programas de que trata...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Publicação - Emenda a Lei Orgânica N° 120/2021 - DCL - SELEG - (13441)
21/11/2024 01:53Mensagem - Poder Executivo - Nº 075/2025-GAG/CJ - SELEG - (300454)
28/05/2025 04:24Mensagem - Nº 287/2022 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (71062)
17/11/2024 16:27Emenda (Substitutiva) - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (108734)
17/11/2024 08:15Pastor Daniel de Castro - Gab 07 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°...aperfeiçoar e adequar a proposição inicialmente protocolada, de acordo com a a...