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Projeto de Lei Complementar - (120703)
18/11/2024 11:231731857553969-Anexo - Lei nº 4.611 - GAB DEP RICARDO VALE - (90285).pdf
17/11/2024 12:32Requerimento - 1545/2020 - (219520)
14/11/2024 01:00Redação Final - SELEG - (240364)
13/11/2024 21:39Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81821)
17/11/2024 14:17Emenda (Modificativa) - 10 - SELEG - (249697)
13/11/2024 22:48Parecer - 2 - CCJ - (271715)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (85568)
17/11/2024 13:38Proc - (25942)
17/11/2024 23:35Anexo - LC 806/2009 - GAB DEP DELMASSO - (51596)
17/11/2024 17:55Mensagem - N° 44/2022- Veto total rejeitado - SELEG - (34746)
17/11/2024 21:49Nota Técnica - 1 - SELEG - (122175)
17/11/2024 06:06Art. 176....(Acrescido(a) pelo(a) Lei 7413 de 18/01/2024) § 6º Os estabelecimentos de ensino...Resolução...
Projeto de Decreto Legislativo - (123159)
17/11/2024 06:03Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução n.º 250, de 29 de agosto de 2011, que "Estabelece critérios para a concessão...Foi...
Emenda - 1 - PLENARIO - (28000)
17/11/2024 23:04LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 SUBSTITUTIVO N...(Do Senhor Deputado Daniel Donizet) Ao PROJETO DE LEI...
Parecer - 2 - CCJ - (270831)
13/11/2024 19:11Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304670)
27/06/2025 07:12Projeto de Lei - (291183)
27/03/2025 14:42§ 6º A Gratificação de que trata este artigo não é devida aos servidores aposentados.... 37 da lei 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pelo...