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Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Projeto de Lei Complementar - (292855)
10/04/2025 12:22Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (114544)
20/11/2024 18:23Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (47400)
18/11/2024 14:24Projeto de Lei - 727/2008 - (144231)
17/11/2024 01:55Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (129961)
20/11/2024 11:30Art.60..... 3º da Resolução nº 334/2023, que “Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão...Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do...
Projeto de Lei - (305906)
11/08/2025 14:59Redação Final - SELEG - (238750)
13/11/2024 21:48Emenda (Modificativa) - 23 - SELEG - (243865)
13/11/2024 23:38Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (304995)
06/08/2025 12:55e CCJ (RICL, art. 63, I)....II - VOTO DO RELATOR Compete a esta Comissão, nos termos do art. 72 da Resolução.......
Projeto de Lei - (54749)
18/11/2024 13:42Redação Final - SELEG - (238708)
13/11/2024 21:48Projeto de Lei - 1093/2020 - (146411)
17/11/2024 01:20Indicação - 3198/2019 - (171072)
15/11/2024 18:19Publicação - DCL - Lei nº 7.879, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332221)
08/05/2026 08:46Projeto de Lei - (54764)
18/11/2024 13:42Art. 2º Constituem diretrizes gerais para implementação dos programas de que trata...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei Complementar - (23644)
18/11/2024 00:10Mensagem - Nº 100/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301884)
12/06/2025 08:43Mensagem - Nº 340/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324354)
04/02/2026 08:55REQ 3016/2017
10/11/2024 13:12Requer a dispensa de interstício referente ao Projeto de Lei Complementar n° 122/...2017 e ao Projeto de Resolução n° 46/2017.