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Anexo - LC 806/2009 - GAB DEP DELMASSO - (51596)
17/11/2024 17:55Projeto de Decreto Legislativo - (123159)
17/11/2024 06:03Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução n.º 250, de 29 de agosto de 2011, que "Estabelece critérios para a concessão...Foi...
Parecer - 2 - CCJ - (271373)
13/11/2024 18:58Emenda - 15 - 15 (Texto) - CEOF - (10015)
21/11/2024 02:54Emenda - 10 - CEOF - (46252)
17/11/2024 18:56Parecer - 1 - CDDHCLP - (265398)
13/11/2024 19:55Mensagem - Nº 318/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54653)
18/11/2024 13:43Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (261314)
13/11/2024 20:19Proc - (103360)
17/11/2024 09:301732168439128-Mensagem - 2232021 GP - AutógrafoSanção - SELEG - (10167).pdf
21/11/2024 02:53Redação Final - SELEG - (304785)
01/07/2025 08:36Projeto de Lei - (291183)
27/03/2025 14:42§ 6º A Gratificação de que trata este artigo não é devida aos servidores aposentados.... 37 da lei 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pelo...
Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale (PT) - Relator - (84929)
17/11/2024 13:52a Comunicação Não-Violenta, a Mediação Social de Conflitos e a Educação para a Resolução...ensino oficiais e particulares; da legislação sobre mecanismos tradicionais de...
Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (259833)
13/11/2024 20:38Publicação - LEI Nº 7.591, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024-Republicação - SELEG - (280672)
09/12/2024 10:54Projeto de Lei - (65972)
18/11/2024 12:34étnica e cultural; III – estimular a reflexão nas instituições de ensino acerca da resolução...a Comunicação Não-Violenta, a Mediação Social de Conflitos e a Educação para...
Requerimento - (76887)
20/11/2024 20:52Legislativa do Distrito Federal: Requeremos à Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....