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Mensagem - nº 20/2022- sanção com veto - SELEG - (33398)
18/11/2024 14:28Mensagem - Poder Executivo - Nº 184/2025 - GAG/CJ - SELEG - (312986)
03/10/2025 07:58Mensagem - nº 206/2022 - Sanção - SELEG - (48106)
17/11/2024 18:47Mensagem - Nº 245/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (134665)
17/11/2024 04:26Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (307677)
03/09/2025 12:29Já o Art. 5º discorre sobre o tratamento e encaminhamento das denúncias, o Art. 6º...Humanos (1948) e a Convenção da ONU...
Parecer - 1 - CCJ - (270801)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (1662)
21/11/2024 03:33Título II - Da organização Art. 6º Os profissionais de saúde, em conjunto com o corpo...Art. 12° Revogam-se as disposições...
Mensagem - Nº 240/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (106773)
17/11/2024 08:49Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126763)
20/11/2024 11:42Parecer - 1 - CAS - (271766)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (33352)
18/11/2024 14:28Parecer - 1 - CCJ - (48300)
18/11/2024 14:06Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.)...aspectos jurídicos, verificamos que a...
Redação Final - SELEG - (238546)
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CAS - (271750)
13/11/2024 18:54Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...