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Mensagem - nº 283/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104705)
17/11/2024 09:10Mensagem - Nº 158/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (126567)
20/11/2024 11:591731544105142-Redação Final - SELEG - (241262).pdf
13/11/2024 21:28Redação Final - DCL - SELEG - (43002)
17/11/2024 19:48Projeto de Lei - (46218)
17/11/2024 18:56Mensagem - Nº99/2024-GP - Lei º 7.453, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112240)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (240456)
13/11/2024 21:39Projeto de Decreto Legislativo - (126489)
20/11/2024 11:59Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Especificamente quanto à escola do Mato Grosso do Sul, em 2006 o nome...
Projeto de Lei - (7813)
18/11/2024 02:53Mensagem - Nº 335/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110014)
17/11/2024 08:10Emenda (Subemenda) - 36 - CDDHCLP - (259749)
13/11/2024 20:38Emenda (Subemenda) - 34 - CDDHCLP - (259747)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (6787)
18/11/2024 03:09Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (291118)
28/04/2025 10:03Os arts. 6º e 7º, respectivamente, versam sobre a vigência e a revogação das disposições...os termos do Regimento Interno constante da Resolução nº...