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Emenda - 3 - Cancelado - PLENARIO - (46808)
18/11/2024 14:26e 7º da Lei Complementar: 123/2006, no que couber; V – aplica-se o disposto do caput...o seguinte § 6º: § 6º Para fins de...
Emenda (Aditiva) - 7 - SELEG - (261338)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - 914/2020 - (145348)
17/11/2024 01:38Mensagem - N° 25/2022 - Sanção com veto - Cancelado - SELEG - (33390)
18/11/2024 14:28Mensagem - n° 404/2021 - Sanção - SELEG - (24390)
18/11/2024 00:07Mensagem - N° 552/2021 - SELEG - (33837)
17/11/2024 22:05Anexo - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (103706)
17/11/2024 09:25Projeto de Resolução - Cancelado - (96646)
20/02/2025 20:39DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 2º Esta Resolução entra...
Projeto de Resolução - 36/2019 - (231910)
15/11/2024 12:42Mensagem - n° 233/2021 - Veto Parcial - SELEG - (13656)
21/11/2024 01:52Publicação - Lei N° 7173/2022 - DCL - SELEG - (49256)
17/11/2024 18:30Parecer - 1 - CFGTC - (268538)
13/11/2024 19:33Redação Final - CCJ - (123384)
20/02/2025 20:36A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 19 da Resolução...nº 218, de 2005, passa a vigorar...
Redação Final - SELEG - (240424)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (89795)
17/11/2024 12:346º; os §§ 1º e 2º do art. 8º; o art. 10; o art. 11; o art. 18; os...
Parecer - 1 - CAF - Retirado(a) - (89137)
17/11/2024 12:486º; os §§ 1º e 2º do art. 8º; o art. 10; o art. 11; o art. 18; os...
Redação Final - SELEG - (240307)
13/11/2024 21:39REQ 2322/2006
12/11/2024 12:40REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.300/2006 E 2.346/2006.
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (325510)
24/02/2026 15:44de junho de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 22-B: “Art. 22-B....individuais e coletivos dos ocupantes,...