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Projeto de Lei - Cancelado - (21915)
18/11/2024 00:46Mensagem - n° 120/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38389)
17/11/2024 20:571731544096620-Redação Final - SELEG - (241294).pdf
13/11/2024 21:28Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (254428)
02/12/2024 13:42Emenda (Substitutivo) - 4 - CESC - (254431)
02/12/2024 13:42Projeto de Lei - (280071)
04/12/2024 18:101731544803503-Redação Final - SELEG - (240167).pdf
13/11/2024 21:40Publicação - Lei nº 7.641, de 26 de dezembro de 2024 - SELEG - (281706)
02/01/2025 15:10Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (84065)
20/11/2024 20:10Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Projeto de Lei - (7813)
18/11/2024 02:531731539656677-Parecer - 3 - CCJ - (262975).pdf
13/11/2024 20:14Redação Final - CCJ - (8879)
20/02/2025 20:27Art. 6º As ocupações informais identificadas como de interesse social e situadas...V – o art. 125 passa a vigorar...
Mensagem - Nº 123 /2024-GP - Lei º 7.451, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112199)
17/11/2024 07:35Parecer - 2 - CCJ - (266521)
13/11/2024 19:40Projeto de Lei - (61274)
20/11/2024 23:00. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...
1731544114457-Redação Final - SELEG - (241229).pdf
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (129739)
17/11/2024 05:39Por fim, o art. 5º abriga a cláusula de vigência da resolução....Ainda no art. 2º do Substitutivo,...