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Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (259847)
13/11/2024 20:38
Redação Final - SELEG - (240374)
13/11/2024 21:39
Publicação - DCL n° 119 - CTMU - (77374)
20/11/2024 20:32
Parecer - 1 - CAS - (271732)
13/11/2024 18:54
PL 2459/2006
12/11/2024 11:55

ACRESCENTA O ART.59-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 1.254

Emenda (de Redação) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (319837)
25/11/2025 11:37

Ao Projeto de Lei Nº 1907/2025, que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...Onde se lê: Art. 2º O artigo 3º da Lei nº 3.769, de 27 de...

Parecer - 3 - CESC - (268623)
02/12/2024 13:40
1731551963756-Redação Final - SELEG - (242805).pdf
13/11/2024 23:39
Redação Final - DCL - SELEG - (40889)
17/11/2024 20:21
Projeto de Lei - 2095/2018 - (151568)
16/11/2024 23:56
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (292078)
03/04/2025 09:45

Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. ...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...

Mensagem - Nº 003/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109534)
20/11/2024 19:06
1732114760315-Redação Final - SELEG - (126610).pdf
20/11/2024 11:59
Mensagem - Nº 92/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301908)
12/06/2025 09:07
Moção - 296/2020 - (227331)
14/11/2024 04:59
Mensagem - n° 107/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38006)
17/11/2024 20:59
Projeto de Lei - 336/2007 - (141897)
17/11/2024 02:35
Projeto de Lei - (97808)
17/11/2024 10:30
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (280617)
09/12/2024 15:11

familiar contra a mulher, abrangendo tanto o previsto na Lei Federal nº 11.340/2006...(Art. 154/ 175 do RI)....A Lei Maria da Penha (Lei nº...

1731549118149-Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (249586).pdf
13/11/2024 22:51