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1731887870017-Mensagem - n° 1172022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38394).pdf
17/11/2024 20:57Publicação - LEI Nº 7.448/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113416)
20/11/2024 12:35Publicação - LEI Nº 7.449/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113421)
20/11/2024 18:43Parecer - 2 - CEOF - (265658)
13/11/2024 19:49Projeto de Lei - (279630)
04/12/2024 15:03Art. 6º A concessão, permissão ou autorização de publicidade em abrigo e parada de.... 451 da Resolução da Agência...
Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (133383)
17/11/2024 04:34ao 6º), Dos incentivos (III - art. 7º ao 13) e Das Disposições Finais (IV - art....a seguinte redação: ...
Projeto de Lei - (61530)
20/11/2024 22:43Familiar e Empreendimentos Rurais fixados pela Lei federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006...pelos mecanismos de controle previstos na Lei federal nº 10.831 de 23 de...
Redação Final - CCJ - (8879)
20/02/2025 20:27Art. 6º As ocupações informais identificadas como de interesse social e situadas...V – o art. 125 passa a vigorar...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108362)
17/11/2024 08:16Parecer - 1 - CAS - (271443)
13/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (240510)
13/11/2024 21:38Redação Final - DCL - SELEG - (40274)
17/11/2024 20:24Moção - 296/2020 - (227331)
14/11/2024 04:591731563925776-Indicação - 148202018 - (205638).pdf
14/11/2024 02:58Redação Final - SELEG - (239571)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - CDDM - Não apreciado(a) - (293684)
14/04/2025 20:01É disposto no art. 1º sobre a instituição da oficina "Homens de Honra" nas escolas...Consta no art. 6º a usual cláusula de...