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Projeto de Lei - (7813)
18/11/2024 02:53Requerimento - 6/2019 - (211891)
14/11/2024 02:02Redação Final - SELEG - (242581)
13/11/2024 21:24Redação Final - CCJ - (10781)
20/02/2025 20:26A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...contratação de operações da espécie, em particular as disposições da Lei Complementar...
Indicação - (135009)
18/11/2024 10:45Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto N...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143...
Mensagem - Nº 353/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284340)
17/02/2025 09:58Mensagem - Nº 004/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109537)
20/11/2024 12:40Parecer - 1 - CAS - (271240)
13/11/2024 18:58Indicação - 2169/2019 - (165967)
15/11/2024 19:40Mensagem - Poder Executivo - Nº 144/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340551)
05/08/2026 09:25Projeto de Lei - (327930)
25/03/2026 16:04Projeto de Decreto Legislativo - (233015)
02/12/2024 13:44Redação Final - SELEG - (240355)
13/11/2024 21:39Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (84208)
20/11/2024 20:10. 6º da Constituição..... 6º, que, ao conter disposição genérica sobre o custeio das despesas decorrentes.... 21 do Código de Ética dos...