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Projeto de Lei - (91843)
17/11/2024 12:01Mensagem - Nº 378/2021 -Sanção - SELEG - (25756)
17/11/2024 23:36Mensagem - Nº 378/2021 -Sanção - Cancelado - SELEG - (25757)
17/11/2024 23:36Projeto de Lei - (43149)
17/11/2024 19:48Redação Final - SELEG - (240440)
13/11/2024 21:39Mensagem - nº 04/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (33856)
17/11/2024 22:05Projeto de Lei Complementar - (60517)
20/11/2024 23:02O inciso III do art. 6° da Lei Complementar n° 828, de 26 de julho de 2010, passa...a vigorar com a seguinte redação: ...
Mensagem - Nº 172/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127668)
20/11/2024 11:39Mensagem - nº 77/2023-GP - Veto Parcial - SELEG - (70021)
20/11/2024 21:17Mensagem - nº 191/2021- Sanção - SELEG - (11512)
21/11/2024 02:32Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - (243845)
13/11/2024 23:38Parecer - 1 - CESC - (268937)
02/12/2024 13:23Emenda (Subemenda) - 32 - CDDHCLP - (259745)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (78328)
17/11/2024 14:56microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...