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Anexo - Cancelado - CTMU - (69538)
17/11/2024 16:46Projeto de Lei - (99915)
17/11/2024 10:11Projeto de Lei - (106179)
17/11/2024 08:51Mensagem - Nº 122/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120099)
20/11/2024 17:40Mensagem - Nº 189/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127621)
18/11/2024 11:04Emenda - 4 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7256)
18/11/2024 03:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei autoriza a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 32/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329094)
01/04/2026 14:49Mensagem - Nº 376/2021-SANÇÃO - SELEG - (30116)
17/11/2024 22:41IND 4918/2008
12/11/2024 07:09DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE NA QUADRA 223
Mensagem - nº 344/2021 - Cancelado - SELEG - (16103)
18/11/2024 02:13Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78715)
20/11/2024 20:31Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Anexo - Pedido de Retirada - SELEG - (291175)
26/03/2025 15:47Anexo - RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PL 1845/2025 - SELEG - (307667)
01/09/2025 15:43Ofício - Nº 2694/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302991)
18/06/2025 08:57Ofício - Nº 2700/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302983)
18/06/2025 08:57Ofício - Nº 2675/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302977)
18/06/2025 08:51Anexo N. Fiscal 6.pdf
01/06/2012 12:09Nota Técnica - 1 - CEOF - (309457)
10/09/2025 18:09. 6º; art. 32; alínea "e" do § 6º e § 7º do art. 55; §§ 3º e 4º do art....