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Projeto de Lei - (109105)
20/11/2024 12:40Mensagem - 39/2022 -Sanção - SELEG - (36321)
17/11/2024 21:31Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304772)
01/07/2025 08:10Parecer - 1 - CAS - (271030)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - (264236)
13/11/2024 19:59Resolução de conflitos via consenso: Justiça Comunitária é destaque na CLDF
30/05/2025 18:37null null...
Gestão Pública Social Direitos Humanos Fábio Felix Sessão Solene1731887868974-Mensagem - n° 1312022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38399).pdf
17/11/2024 20:571731887869798-Mensagem - n° 1162022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38395).pdf
17/11/2024 20:571731887871883-Mensagem - n° 1232022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38386).pdf
17/11/2024 20:571731539656310-Parecer - 6 - CCJ - (262978).pdf
13/11/2024 20:14Redação Final - SELEG - (108411)
17/11/2024 08:161733156487181-Proc - 252020 - (274113).pdf
02/12/2024 13:21Projeto de Lei - (61274)
20/11/2024 23:00. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...
Parecer - 1 - CFGTC - (268543)
13/11/2024 19:33Parecer - 2 - CCJ - (268838)
02/12/2024 13:40Projeto de Lei - (22055)
18/11/2024 00:46Projeto de Lei - 1423/2020 - (148382)
17/11/2024 00:44Projeto de Lei - (305906)
11/08/2025 14:59Publicação - CTMU - (78583)
17/11/2024 14:56Nota Técnica - 1 - SELEG - (122175)
17/11/2024 06:06Art. 176....(Acrescido(a) pelo(a) Lei 7413 de 18/01/2024) § 6º Os estabelecimentos de ensino...Resolução...