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Mensagem - nº 92/2022- Sanção - SELEG - (41328)
17/11/2024 20:07Projeto de Lei Complementar - (33361)
18/11/2024 14:28Parecer - 1 - CESC - (262973)
13/11/2024 20:14Publicação - Promulgação da Lei N° 7171/2022 - DCL - SELEG - (48562)
18/11/2024 14:05Mensagem - Nº 124 /2024-GP - Lei º 7.438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112198)
17/11/2024 07:35Anexo - PARECER TÉCNICO N.º 13 /2021/COTEC IPHAN-DF/IPHAN-DF - CAF - (17026)
21/11/2024 01:091731887871474-Mensagem - n° 1212022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38388).pdf
17/11/2024 20:571731890034445-Mensagem - N° 792022- GPSanção - SELEG - (35773).pdf
17/11/2024 21:33Emenda (Subemenda) - 38 - CDDHCLP - (259751)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 266/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (132308)
17/11/2024 04:50Projeto de Lei - (60007)
20/11/2024 23:22em seu favor, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...penal enquadrando o agressor nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de...
1731873055299-Mensagem - Nº 612023-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (68282).pdf
17/11/2024 16:50Parecer - 4 - CAS - (262898)
13/11/2024 20:14Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292122)
02/04/2025 13:49É tratado no art. 3º sobre o conteúdo das palestras que deverá abordar, no mínimo...Por fim, o art. 6º do Projeto...
1731544124281-Redação Final - SELEG - (241192).pdf
13/11/2024 21:28Emenda (Modificativa) - 23 - SELEG - (243865)
13/11/2024 23:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Não apreciado(a) - Deputado Hermeto - (101508)
17/11/2024 09:50Deputado HERMETO) Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre...Art. 1º O § 3º do art. 3º da Lei nº...