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Ofício - Nº 147/2022-G1P - SELEG - (57203)
21/11/2024 00:05Projeto de Lei - (25772)
17/11/2024 23:361731685297295-Projeto de Resolução - 522008 - (232002).pdf
15/11/2024 12:41Projeto de Resolução - (97332)
17/11/2024 10:32DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 2º Esta Resolução entra...
Redação Final - SELEG - (126564)
20/11/2024 11:591731686074753-Projeto de Resolução - 192019 - (231809).pdf
15/11/2024 12:54PDL 615/2006
12/11/2024 12:41SUSTA O ART. 53 DA PORTARIA Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO
1731686084681-Projeto de Resolução - 82019 - (231743).pdf
15/11/2024 12:54Projeto de Lei - (60174)
20/11/2024 23:21Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos, quanto...Art. 7º Fica revogada a Lei Distrital...
Projeto de Resolução - Cancelado - (311307)
17/09/2025 14:16LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Resolução...Art. 3º Esta Resolução...
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15/11/2024 12:42PL 2599/2006
12/11/2024 11:29INSERE O § 8º DO ART. 22....DA LEI Nº 3.904, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS