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Ofício - Nº 2701/2025 - CACI/SERP - SELEG - (303000)
18/06/2025 08:59
Ofício - Nº 2677/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302979)
18/06/2025 08:57
Ofício - Nº 2663/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302967)
18/06/2025 08:45
Ofício - Nº 2703/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302938)
18/06/2025 08:26
Ofício - Nº 2559/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302507)
17/06/2025 08:36
Ofício - Nº 2569/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302505)
17/06/2025 08:32
Redação Final - CCJ - (328335)
26/03/2026 11:53

a vigorar acrescido do § 6º: "§ 6º O disposto no caput se aplica, também, aos servidores...Na hipótese do § 6º do...
Mensagem - Nº 263/2024-GP - SELEG - (132277)
17/11/2024 04:50
PL 1540/2017
11/11/2024 18:34

.° 3.833 de 27 de março de 2006 que 'Dispõe sobre a educação ambiental, institui...o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n°
Mensagem - N° 46/2022 - Comunicado de manutenção do veto parcial - SELEG - (34798
17/11/2024 21:49
Mensagem - N° 42/2022 - Comunicado de manutenção do veto parcial - SELEG - (34800
17/11/2024 21:49
Redação Final - SELEG - (242582)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (241279)
13/11/2024 21:28
Mensagem - Nº 95/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332185)
08/05/2026 08:11
Mensagem - Poder Executivo - Nº 90/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335929)
10/06/2026 10:59
Parecer - 1 - GAB DEP PEPA - Não apreciado(a) - (323948)
28/01/2026 17:21
Publicação - DCL - Lei nº 7.873, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332218)
08/05/2026 08:44
Projeto de Lei - (149575)
02/12/2024 14:05
Mensagem - Nº 172/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83288)
17/11/2024 14:08
Mensagem - Poder Executivo - Nº 199/2025 - GAG/CJ - SELEG - (314099)
15/10/2025 09:59
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