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Requerimento - (107302)
17/11/2024 08:35Anexo - Requerimento 1066/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (109483)
17/11/2024 08:10Requerimento - (74544)
17/11/2024 15:24Redação Final - CCJ - (98830)
20/02/2025 20:06veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Redação Final - SELEG - (279080)
29/11/2024 17:44Parecer - 2 - CCJ - (266289)
13/11/2024 19:40Projeto de Lei - (33983)
17/11/2024 22:04sendo editadas a fim de nortear a aplicação do adicional de insalubridade, como a Resolução...n° 165, de 7 de agosto de 2020 da Defensoria Pública...
Proc - (110567)
17/11/2024 07:55Projeto de Lei - (84785)
17/11/2024 13:53Publicação - DODF - Lei nº 7.853, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329365)
06/04/2026 08:20Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (304995)
06/08/2025 12:55e CCJ (RICL, art. 63, I)....II - VOTO DO RELATOR Compete a esta Comissão, nos termos do art. 72 da Resolução.......
Parecer - 1 - CCJ - (272882)
13/11/2024 18:52Parecer - 3 - CCJ - (269624)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei - 236/2019 - (141300)
17/11/2024 02:50Mensagem - Nº 172/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83288)
17/11/2024 14:08Projeto de Lei - (21013)
18/11/2024 01:03Mensagem - Nº 90/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112217)
17/11/2024 07:35Parecer - 1 - CDESCTMAT - (19310)
18/11/2024 01:24entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores, e a Resolução...Lei nº 916/1995 PL nº 1.999/2021 Art....