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Redação Final - SELEG - (238888)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - CAS - (271330)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (301459)
05/06/2025 12:32O art. 2º define os objetivos da campanha, seguido do art. 3º que enumera as espécies...dos artigos 5º e 6º, destinados,...
Projeto de Lei - (324848)
10/02/2026 17:57Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126441)
20/11/2024 11:59Mensagem - Nº 186/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83274)
18/11/2024 11:46Redação Final - SELEG - (241203)
13/11/2024 21:28Nota Técnica - 1 - GMD - (89591)
17/11/2024 12:47Projeto de Lei - (62310)
20/11/2024 22:40CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Ministério Público, as medidas de urgência dispostas na lei nº 11.340, de 7 de...
Projeto de Lei - (37788)
17/11/2024 21:13Art. 2º Os administradores das atividades listadas no art. 1° ficam obrigados a divulgar...Art....
Mensagem - Poder Executivo - Nº 351/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324666)
06/02/2026 09:10Parecer - 4 - CCJ - (269639)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei - (64020)
20/11/2024 22:39CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Público, para que adote as providências dispostas na lei nº 11.340, de 7 de agosto...
Mensagem - Nº 165/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127646)
20/11/2024 11:39Mensagem - Nº 355/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284316)
17/02/2025 09:35Projeto de Lei - (47759)
18/11/2024 14:08Redação Final - SELEG - (240115)
13/11/2024 21:43PL 2387/2006
12/11/2024 12:14INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 7º DA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI