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Publicação - Lei N/ 7096/2022 - Republicado no DODF de 05/04/2021 - SELEG - (38664
17/11/2024 20:56Redação Final - SELEG - (279075)
29/11/2024 17:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 194/2023 ?GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (83366)
20/11/2024 20:29Lei - Lei Complementar 264/1999 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (22887)
18/11/2024 00:29Parecer - 2 - CCJ - (265399)
13/11/2024 19:55Projeto de Lei Complementar - (48588)
18/11/2024 14:05Nota Técnica - 1 - CAF - (48219)
17/11/2024 18:47Projeto de Lei - (129723)
17/11/2024 05:39Art. 6º O uso indevido da credencial ensejará a aplicação de punições administrativas...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 1 - GMD - (270721)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (113603)
20/11/2024 12:35Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (98171)
17/11/2024 10:30Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (325144)
24/02/2026 12:20Art. 6º As ações de implementação do Programa de Convivência Escolar e Cultura de...Art. 6º As...
Redação Final - SELEG - (241221)
13/11/2024 21:28Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (306730)
21/08/2025 08:49Mensagem - Nº 165/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127646)
20/11/2024 11:39Parecer - 1 - CEOF - (22917)
18/11/2024 00:29Proc 57/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...