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Mensagem - n° 120/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38389)
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - SELEG - (28365)
17/11/2024 23:02Mensagem - Nº 100/2024-GAG/CJ - SELEG - (116514)
17/11/2024 07:03Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273245)
13/11/2024 18:52Redação Final - SELEG - (239361)
13/11/2024 21:48Publicação - Redação Final - Republicação - DCL - SELEG - (82149)
17/11/2024 14:13Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (80202)
17/11/2024 14:35Publicação - Nº 112, Brasília, sexta-feira, 26 de maio de 2023 - CTMU - (75319)
17/11/2024 15:21Requerimento - 1783/2020 - (220697)
14/11/2024 00:43Mensagem - Nº 132 /2024-GP - Lei º 7.439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112179)
17/11/2024 07:35Lei - LEI Nº 7.461/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112808)
20/11/2024 19:02Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (130088)
17/11/2024 05:23O art. 4º destina os recursos para a modernização e aperfeiçoamento da Defensoria...Por fim, o art. 6º estabelece que a...