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Projeto de Lei - (278159)
29/11/2024 17:31Mensagem - N° 43/2022 - Comunicado de veto parcial mantido - SELEG - (34804)
17/11/2024 21:49Mensagem - N° 48/2022- Comunicado de veto parcial mantido - SELEG - (34792)
17/11/2024 21:49Ofício - 6194/2024 - CS - (291110)
26/03/2025 13:16Ofício - 7313/2025 - CS - (291064)
26/03/2025 11:21Ofício - 7379/2025 - CS - (291042)
26/03/2025 10:14Projeto de Lei - (11915)
21/11/2024 02:31. 76 da Resolução 456 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (120324)
28/05/2025 14:25Segundo o art. 23 da Lei federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral.... 6º da LGPD........
Nota Técnica - 1 - GMD - (89597)
17/11/2024 12:47Despacho - 10 - SACP - (119570)
20/11/2024 17:59FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223...do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente...
Despacho - 9 - Cancelado - SACP - (119496)
20/11/2024 17:59FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223...do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente...
Anexo - Decreto nº 43.889, de 31 de outubro de 2022 - CCJ - (60176)
20/11/2024 23:21Mensagem - Poder Executivo - Nº 220/2025 - GAG/CJ - SELEG - (316797)
05/11/2025 11:09Redação Final - SELEG - (241276)
13/11/2024 21:28Mensagem - nº 348/2021 - Promulgação autógrafo - Cancelado - SELEG - (16141)
18/11/2024 14:53Projeto de Lei Complementar - (60075)
20/11/2024 23:22. 57-A: “Art.57-A....Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário....legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...