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Mensagem - Poder Executivo - Nº 322/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324322)
04/02/2026 08:39Projeto de Lei - (34823)
17/11/2024 21:49Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (238150)
02/12/2024 13:43Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126441)
20/11/2024 11:59IND 2420/2007
12/11/2024 09:10ABRIGO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS PROXIMIDADES DA QR.223
Ofício - Nº 6002/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322989)
11/12/2025 08:40Ofício - Nº 5997/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323013)
11/12/2025 09:00Projeto de Decreto Legislativo - 220/2024 - (275584)
18/11/2024 10:37O INAS-DF foi implementado pela Lei nº 3.831/2006, que “Cria o Instituto de Assistência...proposta de Decreto com a finalidade de alterar o Decreto nº 26.805, de 16 de maio...
Projeto de Lei Complementar - (33361)
18/11/2024 14:28Mensagem - Nº 091/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301754)
11/06/2025 04:20Ofício - Nº 2434/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301799)
11/06/2025 10:59Requerimento - 3692/2018 - (225783)
15/11/2024 13:28Parecer - 1 - CFGTC - (268543)
13/11/2024 19:33Projeto de Lei - (328955)
31/03/2026 22:59Projeto de Lei - (93744)
17/11/2024 11:42Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Projeto de Lei - (44913)
17/11/2024 19:16Mensagem - Poder Executivo - Nº 325/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324393)
04/02/2026 09:23Mensagem - Nº 263/2024-GP - SELEG - (132277)
17/11/2024 04:50Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (123170)
17/11/2024 06:03Parecer - 1 - CDDM - Aprovado(a) - (311309)
17/09/2025 13:05O art. 6º trata da regulamentação da referida lei, estabelecendo o prazo de 90 (noventa...A iniciativa encontra fundamento na Lei Maria da Penha...