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Projeto de Lei - (45017)
17/11/2024 19:16

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....A resolução proíbe o descarte de resíduos sólidos nos aterros...
Mensagem - Nº198/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (124808)
20/11/2024 12:17
Projeto de Lei - (22216)
18/11/2024 00:46

II - são acrescidos os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10, 11, 12 e 13 ao art....beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios...
Parecer - 3 - CCJ - (269507)
13/11/2024 19:14
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (251281)
13/11/2024 22:36
Parecer - 1 - Cancelado - GAB DEP DANIEL DONIZET - Não apreciado(a) - (129975)
17/11/2024 05:38
Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (29669)
17/11/2024 22:43
Mensagem - Nº 102 /2024-GP - Lei º 7.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112239)
17/11/2024 07:35
Publicação - Decreto Legislativo n° 2.590/2025-DCL - SELEG - (307264)
28/08/2025 08:54
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (130088)
17/11/2024 05:23

O art. 4º destina os recursos para a modernização e aperfeiçoamento da Defensoria...Por fim, o art. 6º estabelece que a...
Parecer - 5 - CAS - (263616)
13/11/2024 20:06
1731539656677-Parecer - 3 - CCJ - (262975).pdf
13/11/2024 20:14
1731886742771-Mensagem - N° 1502022 - AutógrafoSanção - SELEG - (39602).pdf
17/11/2024 20:39
Mensagem - Nº 016/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109550)
20/11/2024 19:06
Outubro.pdf
01/06/2012 14:27
Proc - (274114)
02/12/2024 13:21
Projeto de Lei - (136442)
17/11/2024 04:09
Publicação - LEI Nº 7.591, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024-Republicação - SELEG - (280672)
09/12/2024 10:54
Redação Final - SELEG - (239139)
13/11/2024 21:47
Projeto de Lei - 615/2007 - (143560)
17/11/2024 02:13
20 Entradas Por página

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