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Mensagem - Nº 131 /2024-GP - Lei º 7.450, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112181)
17/11/2024 07:35Lei - LEI Nº 7.453/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112905)
20/11/2024 19:02Parecer - 2 - CCJ - (268838)
02/12/2024 13:40Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (65173)
18/11/2024 12:36O art. 6º impõe a observação da Lei, mesmo no caso de renovação contratual, sob pena...necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes...
Ofício - Ofício Nº 1898/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34852)
17/11/2024 21:48Emenda (Supressiva) - 16 - CAF - Aprovado(a) - (97270)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 3º, IV, da Lei nº 3.877/2006, por meio do...
Parecer - 2 - CCJ - (271788)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 149/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114332)
20/11/2024 18:24Parecer - 2 - CCJ - (271416)
13/11/2024 18:58Emenda (Aditiva) - 21 - Cancelado - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Não apreciado(a) - (97275)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...
Mensagem - Nº 184/2025-GP - SELEG - (316983)
07/11/2025 07:54Mensagem - nº 92/2022- Sanção - SELEG - (41328)
17/11/2024 20:07REQ 711/1999
13/11/2024 12:50REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 223/99 AO PROJETO DE LEI Nº 631/99.
Notas Taquigráficas - Destaque - Inciso V do art. 3º - SELEG - (316510)
05/11/2025 09:11Mensagem - Nº 164/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127644)
20/11/2024 11:39Ofício - Nº 1899/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34848)
17/11/2024 21:48Proc - (274125)
02/12/2024 13:21Redação Final - SELEG - (240105)
13/11/2024 21:43Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (82409)
18/11/2024 11:557210/1984), a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006...A alimentação é um direito fundamental, inserido no art....