CLDF

No art. 6º, as isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos fixados..., § 1º), de acordo com o Regimento constante da...

Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...

Altera o art. 2º e o art. 6° da Resolução n° 259 de 2012, que 'Institui o Troféu

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...CONANDA nº 113/2006..... 7º da...