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Publicação - DCL - Resolução nº 351, de 2024 - Cancelado - SELEG - (135180)
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15/11/2024 12:41Emenda (Aditiva) - 9 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 9 - (92089)
17/11/2024 12:00Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...452, de 2023, novo inciso ao art. 1º: XXV - o inciso I do §...
Mensagem - nº 176/2022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45604)
17/11/2024 18:58Projeto de Resolução - 117/2005 - (232219)
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15/11/2024 12:41Resolução - nº 344, de 2024 - Republicação - SELEG - (121878)
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15/11/2024 12:41Projeto de Lei - (8492)
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15/11/2024 12:40Mensagem - N° 119/2022 - Sanção - SELEG - (40890)
17/11/2024 20:21Projeto de Resolução - (97332)
17/11/2024 10:32DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 2º Esta Resolução entra...
PDL 615/2006
12/11/2024 12:41SUSTA O ART. 53 DA PORTARIA Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO
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15/11/2024 12:41PL 2599/2006
12/11/2024 11:29INSERE O § 8º DO ART. 22....DA LEI Nº 3.904, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS