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1733159145752-Projeto de Lei - 16382020 - (149664).pdf
02/12/2024 14:051731891796569-Mensagem - N° 292022 - Sanção - SELEG - (34487).pdf
17/11/2024 22:031731885705115-Publicação - Lei N° 71032022 - DODF de 29042022 - SELEG - (40933).pdf
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - (138408)
17/11/2024 03:37. 2º, § 2º da referida resolução....Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de...
Parecer - 1 - CEOF - (27426)
17/11/2024 23:17Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...O §2º do art. 1º dispõe que o disposto no...
Emenda (Modificativa) - 66 - SELEG - (259777)
13/11/2024 20:381731839753830-Mensagem - Nº 116 2024-GP - Lei º 7.456, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112216).pdf
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (289832)
17/03/2025 16:06Emenda (Subemenda) - 55 - CDDHCLP - (259767)
13/11/2024 20:38Emenda (Substitutivo) - 3 - SELEG - (251238)
13/11/2024 22:36Redação Final - SELEG - (240025)
13/11/2024 21:43Mensagem - n° 135/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38405)
17/11/2024 20:57Projeto de Lei - (54142)
18/11/2024 13:45Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (133461)
17/11/2024 04:33dados, de forma rápida e instantânea, aos cidadãos e gestores possibilitaria a resolução...7 de dezembro de 1940, e a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...
Parecer - 1 - CAS - (270042)
13/11/2024 19:13Mensagem - 155/2021 - GAG Comunica Sansão - SELEG - (8082)
18/11/2024 02:53SS - Projeto "Prevenindo com Arte"
12/09/2017 15:00Redação Final - SELEG - (238570)
13/11/2024 21:54Mensagem - Nº 263/2023-GP- SANÇÃO - SELEG - (108312)
17/11/2024 08:16Projeto de Decreto Legislativo - (22381)
18/11/2024 00:31O Decreto n° 37.332/16, editado em governo anterior, descumpriu o que diz a Lei 1.585...Existe a Resolução 504/2014 do CONTRAN que exige...