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Lei - LEI Nº 7.458/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112846)
17/11/2024 07:31Projeto de Lei - (54295)
18/11/2024 13:44Mensagem - N° 28/2022 - GP/Sanção - SELEG - (34378)
17/11/2024 22:03Mensagem - Nº 081/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70777)
17/11/2024 16:41Projeto de Lei - (293011)
14/04/2025 14:22Art. 6º Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário....A...
Publicação - Decreto Legislativo n° 2.590/2025-DCL - SELEG - (307264)
28/08/2025 08:54Emenda - 4 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7256)
18/11/2024 03:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei autoriza a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (252977)
13/11/2024 22:13REQ 2255/2006
12/11/2024 12:57REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 1940/2005, QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO
Lei - LEI Nº 7.461/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112808)
20/11/2024 19:02Mensagem - nº 22/2022- Sanção - SELEG - (33875)
17/11/2024 22:051731682162709-Recurso - 652008 - (235394).pdf
15/11/2024 11:491731538820839-Parecer - 2 - CESC - (264046).pdf
13/11/2024 20:00Mensagem - Nº 390/2021 GAG Sanção - SELEG - (22174)
18/11/2024 00:46IND 5844/2006
12/11/2024 12:33DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE N°
Parecer - 4 - CCJ - (269592)
13/11/2024 19:14Projeto de Lei - (107442)
17/11/2024 08:35Publicação - GMD - (281871)
17/01/2025 14:56Parecer - 3 - CDESCTMAT - (8399)
21/11/2024 03:32O art. 6º permite e condiciona a regularização de ocupações informais de interesse...O art. 29 do PLC altera o...