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Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - Cancelado - SELEG - (17068)
21/11/2024 01:09
Mensagem - Nº 41/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331618)
04/05/2026 09:16
Mensagem - Poder Executivo - 140/2025 - SELEG - (305582)
06/08/2025 10:36
Mensagem - Poder Executivo - Nº 063/2025 - GAG/CJ - SELEG - (295661)
09/05/2025 12:19
Lei - GAB DEP PEPA - (91433)
17/11/2024 12:16
Mensagem - Nº 094/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70790)
20/11/2024 21:14
Mensagem - Mensagem Nº 145/2024 -GAG/CJ- Sanção - SELEG - (124204)
20/11/2024 16:55
Parecer - 1 - CAS - (271729)
13/11/2024 18:54
Projeto de Lei - 218/2019 - (141192)
17/11/2024 02:50
Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06

acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - ART. 1º, CAPUT. - (94183)
17/11/2024 11:24

Modifique-se o caput do art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art.
Mensagem - Nº 295/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323059)
11/12/2025 09:41
Parecer - 2 - CCJ - (271468)
13/11/2024 18:58
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126578)
18/11/2024 11:10
Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (249922)
13/11/2024 22:48
Emenda (Aditiva) - 17 - CDESCTMAT - (255050)
02/12/2024 13:42
Nota Técnica - 1 - GMD - (89591)
17/11/2024 12:47
Mensagem - Nº 158/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (126567)
20/11/2024 11:59
Mensagem - nº 283/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104705)
17/11/2024 09:10
Redação Final - SELEG - (241203)
13/11/2024 21:28
20 Entradas Por página

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