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Parecer - 2 - CCJ - (271126)
13/11/2024 19:11Portaria GMD - 153/22 - GTS - (45473)
17/11/2024 18:59Portaria GMD - 153/22 - GTS - (45470)
17/11/2024 18:59Portaria GMD - 153/22 - GTS - (45472)
17/11/2024 18:59Portaria GMD - 153/22 - GTS - (45471)
17/11/2024 18:59Projeto de Lei - (134426)
18/11/2024 10:47Publicação - Lei N° 7155/2022 - DODF de 13/06/2022 - SELEG - (45116)
17/11/2024 19:15Mensagem - Nº 086/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301758)
11/06/2025 04:27Parecer - 1 - CEOF - (270425)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 101/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301886)
12/06/2025 08:46Projeto de Lei - (23189)
18/11/2024 00:28Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDM - Não apreciado(a) - (341840)
27/08/2026 16:15bancos de dados públicos, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...6º, VII e VIII, e art. 46 da...
Mensagem - Nº 220/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (89441)
17/11/2024 12:47Mensagem - nº 161/2023-GAG -Sanção - SELEG - (83109)
18/11/2024 11:47Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (281560)
17/12/2024 14:16O art. 6º dispõe que serão realizados estudos periódicos relativos aos resultados...Portanto, está de acordo com o art. 8º...
Mensagem - Nº 006/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110151)
20/11/2024 19:04Emenda (Aditiva) - 215 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (78856)
02/12/2024 14:25Adicione-se o seguinte § 11 ao art. 42, do Projeto de Lei, com a seguinte redação...: “Art. 42....legislação trabalhista em 2011, pela Lei...