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Publicação - Lei 7032/2021 - DODF 22/12/2021 - SELEG - (31912)
20/11/2024 13:40Mensagem - N° 148/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39592)
17/11/2024 20:39Emenda - 2 - Cancelado - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (1881)
21/11/2024 03:3273/2021, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar n° 75/2021, que...III – O art. 10, §4º, 5º e 6º, passa a...
Parecer - 2 - CCJ - (33997)
17/11/2024 22:042022 - CCJ Projeto de Lei 2107/2021 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...de 2006, com a seguinte redação:...
1731539645813-Parecer - 1 - CS - (263059).pdf
13/11/2024 20:14Emenda (Subemenda) - 58 - CDDHCLP - (259770)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (242584)
13/11/2024 21:24Mensagem - N° 79/2022- GP/Sanção - SELEG - (35773)
17/11/2024 21:331731856646760-Anexo - Lei nº 4.611, de 10 de agosto de 2011 - SELEG - (91012).pdf
17/11/2024 12:17Redação Final - SELEG - (239535)
13/11/2024 21:47Projeto de Lei - (75336)
17/11/2024 15:21Parecer - 1 - CESC - (270597)
13/11/2024 19:12Requerimento - (76887)
20/11/2024 20:52Legislativa do Distrito Federal: Requeremos à Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....