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Redação Final - SELEG - (279077)
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11/12/2025 09:29Projeto de Lei - (78809)
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13/11/2024 21:24REQ 1957/2016
11/11/2024 19:322016, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em alusão aos dez anos da Lei N°...11.340/2006- Lei Maria da Penha.
Parecer - 3 - CCJ - (270617)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (242507)
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Indicação - (1142)
21/11/2024 03:44A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...educação física além de contribuir para o referido desenvolvimento é assegurada pelo...
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