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Mensagem - n° 121/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38388)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7151/2022 - SELEG - (44681)
17/11/2024 19:17Parecer - 2 - CAS - (271591)
13/11/2024 18:57IND 4956/2006
12/11/2024 12:54DE ESTADO DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO CUMPRIMENTO LITERAL DO ART
Parecer - 2 - CCJ - (270720)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (289165)
11/03/2025 14:03Art. 6º A fiscalização quanto ao exato cumprimento desta Lei deve ser realizada pelos.... 6º, III, da Lei nº 8.079/1990...
Publicação - LEI Nº 7.440/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112913)
18/11/2024 11:33Parecer - 5 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (115630)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
Parecer - 6 - CAS - Não apreciado(a) - (115634)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
Mensagem - N° 28/2022 - GP/Sanção - SELEG - (34378)
17/11/2024 22:03Mensagem - Nº 401/2024 - GAG/CJ - SELEG - (283339)
12/02/2025 09:48Redação Final - Seleg - SELEG - (54641)
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 174/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83299)
20/11/2024 12:55Projeto de Lei - (111264)
17/11/2024 07:53Lei - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (23027)
18/11/2024 00:281731819429856-Projeto de Lei - 6732008 - (143907).pdf
17/11/2024 01:571731552815699-Indicação - 76402009 - (189643).pdf
13/11/2024 23:53Indicação - 4066/2020 - (175247)
15/11/2024 17:03Mensagem - Nº 195/2023 -GAG - SELEG - (83270)
18/11/2024 11:46Despacho - 2 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (51794)
17/11/2024 17:55revogação expressa da vigente, conforme orienta o comando normativo insculpido no art.... 111 da Lei Complementar n. 13/1996, o que de fato se...