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Projeto de Lei - (24491)
17/11/2024 23:54

Chico Vigilante) Dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado”, prevista nas Leis n°...Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...
Mensagem - nº 172/2022- Sanção - SELEG - (44788)
17/11/2024 19:17
Parecer - 1 - CAS - (50280)
17/11/2024 18:12

Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...
Ofício - 51/2025 - CS - (330648)
16/04/2026 17:27
Ofício - 55/2025 - CS - (330655)
16/04/2026 17:30
Ofício - 21-2026 - CS - (330592)
16/04/2026 15:55
Ofício - 52/2025 - CS - (330650)
16/04/2026 17:28
Emenda (Modificativa) - 3 - CCJ - (255139)
13/11/2024 21:20
Redação Final - SELEG - (242489)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242457)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242442)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242574)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242556)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242549)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242543)
13/11/2024 21:24
Parecer - 1 - CAS - (261766)
13/11/2024 20:18
Projeto de Lei - (1216)
21/11/2024 03:44
Mensagem - nº 122/2022- Veto Total - SELEG - (41385)
17/11/2024 20:07
Mensagem - nº 480/2021-GP - Autógrafo/Promulgação - SELEG - (29069)
17/11/2024 23:00
Projeto de Lei - 1291/2020 - (147588)
17/11/2024 01:00
20 Entradas Por página

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