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Parecer - 1 - CCJ - (270808)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 048/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109977)
17/11/2024 08:10Projeto de Lei - (78809)
20/11/2024 20:31Requerimento - 1501/2020 - (219301)
14/11/2024 01:02Projeto de Lei Complementar - 50/2020 - (235700)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei - 1408/2009 - (148290)
17/11/2024 00:45Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126666)
18/11/2024 11:10Mensagem - Nº 003/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109534)
20/11/2024 19:06Redação Final - CCJ - (68009)
20/02/2025 20:36CAPÍTULO IIi Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º Aquele que tenha conhecimento...que adote as providências dispostas na Lei federal nº...
Parecer - 1 - CAS - (50280)
17/11/2024 18:12Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...
Parecer - 3 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (92094)
17/11/2024 12:00O inciso VIII acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3.877, de 2006, o qual determina que...A Emenda nº 7 acrescenta parágrafos ao...
Proc - (274118)
02/12/2024 13:21Ofício - Nº 4934/2023 - CACI/SERP - Publicação DODF - Emendas 114 e 311 - SELEG - (99236)
17/11/2024 10:13Ofício - Ofício Nº 1148/2023 - CACI/SERP -Publicação DODF - SELEG - (70024)
20/11/2024 21:17PL 2006/2005
12/11/2024 14:32DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE