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Mensagem - Nº 129 /2024-GP - Lei º 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112188)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 129 /2024-GP - Lei º 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112185)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (238605)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (81849)
17/11/2024 14:17Anexo - Declaração - GMD - (338609)
29/06/2026 13:27Projeto de Lei - 2114/2018 - (151625)
16/11/2024 23:56Redação Final - SELEG - (242444)
13/11/2024 21:24Redação Final - DCL - SELEG - (49974)
17/11/2024 18:13Projeto de Lei - (149527)
02/12/2024 14:05Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (119932)
12/03/2025 18:56COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....disso, o Autor destaca que não a respeitar os preceitos do Estatuto do idoso (Lei...