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Requerimento - (72442)
17/11/2024 16:08Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base na Resolução...As Comunidades Terapêuticas são reguladas pela Lei...
Mensagem - Nº 085/2025 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (301415)
05/06/2025 10:05Projeto de Lei - (5388)
18/11/2024 03:25Redação Final - SELEG - (240516)
13/11/2024 21:38Parecer - 3 - Cancelado - CDC - Não apreciado(a) - (128791)
20/11/2024 16:32previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...
Parecer - 4 - CDC - Aprovado(a) - (129081)
17/11/2024 05:40previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...
Parecer - 2 - Cancelado - CDC - Não apreciado(a) - (125671)
20/11/2024 12:02previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...
Parecer - 2 - CAS - (265507)
13/11/2024 19:551731548891108-Emenda (Modificativa) - 8 - SELEG - (249937).pdf
13/11/2024 22:481732139106878-Anexo - Edital n°032022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113114).pdf
20/11/2024 18:451732139107628-Anexo - Edital n°032022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113112).pdf
20/11/2024 18:45Parecer - 1 - CAS - (271734)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 161/2022 - Autógrafo/Sanção - Republicação - SELEG - (40684)
17/11/2024 20:22Redação Final - DCL - Redação Final - SELEG - (11685)
21/11/2024 02:32Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (259812)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - 2116/2018 - (151631)
16/11/2024 23:56Emenda (Substitutivo) - 1 - CEPELO - (261366)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - (114198)
17/11/2024 07:26MO 2926/2006
12/11/2024 12:37SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: COM BASE NO ART. 144