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Projeto de Lei - (11871)
18/11/2024 02:32
Projeto de Lei - (336049)
11/06/2026 10:33
Redação Final - CCJ - (321404)
05/12/2025 09:36

sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecida pelo MEC e conforme resolução...Art. 6º O enfermeiro ou...
Projeto de Decreto Legislativo - 3/2019 - (232291)
15/11/2024 12:40
Mensagem - Nº 015/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109548)
20/11/2024 19:06
Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (312340)
25/09/2025 08:31
Mensagem - nº 143/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43474)
17/11/2024 19:34
Mensagem - Nº 169/2025 - GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (308340)
04/09/2025 10:05
Mensagem - Nº 107/2025-GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (305068)
18/07/2025 15:41
Indicação - (11883)
21/11/2024 02:31

Art. 2º O art. 4º, § 6º, da Lei nº 5.194 passa a vigorar com a seguinte redação:...Art....
Mensagem - nº 25/2022- sanção com veto - SELEG - (33387)
18/11/2024 14:28
Projeto de Lei - (107491)
17/11/2024 08:34
Redação Final - SELEG - (242507)
13/11/2024 21:24
Mensagem - Poder Executivo - m Nº 163/2025 - GAG/CJ - SELEG - (307154)
27/08/2025 10:15
Mensagem - nº 68/2022- Republicação de Lei - SELEG - (35136)
17/11/2024 21:47
Mensagem - Nº 304/2025-GAG/CJ - SELEG - (324324)
04/02/2026 08:42
Mensagem - Nº 033/2025 - GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (291615)
28/03/2025 12:29
REQ 1957/2016
11/11/2024 19:32

2016, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em alusão aos dez anos da Lei N°...11.340/2006- Lei Maria da Penha.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 193/2023 ?GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (83363)
17/11/2024 14:08
Redação Final - SELEG - (241048)
13/11/2024 21:35
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