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Mensagem - nº 213/2022 Autógrafo/Sanção - PLENARIO - (47030)
17/11/2024 18:51Projeto de Decreto Legislativo - 140/2008 - (233070)
15/11/2024 12:25Mensagem - Nº 142 /2024-GP - Lei º 7.445, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112171)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 085/2025 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (301415)
05/06/2025 10:05Requerimento - (81519)
17/11/2024 14:18implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n....Art. 17....Art. 18.
Projeto de Lei - (107491)
17/11/2024 08:34Projeto de Lei - (5388)
18/11/2024 03:25Projeto de Lei - (84812)
17/11/2024 13:53de propiciar o desenvolvimento de transtornos afetivos de difícil tratamento e resolução.... 4º, o art. 5º e 6º estatuem o...
Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (259812)
13/11/2024 20:38Redação Final - DCL - SELEG - (4350)
18/11/2024 03:40Parecer - 1 - CAS - (271734)
13/11/2024 18:54Câmara Legislativa recebe Exposição Elas e Elas na Arte
06/08/2019 15:031731839935302-Mensagem - Nº 452024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111380).pdf
17/11/2024 07:381731863844077-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81814).pdf
17/11/2024 14:171731549117822-Emenda (Substitutivo) - 5 - CCJ - (249589).pdf
13/11/2024 22:51Nota Técnica - 1 - SELEG - (97450)
17/11/2024 10:32Art. 6º A Política Distrital para a População em Situação de Rua deve ser implementada...Art. 6º...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CEPELO - (261366)
13/11/2024 20:19MO 2926/2006
12/11/2024 12:37SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: COM BASE NO ART. 144