CLDF

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.732, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°...36/2006.

e 7º da Lei Complementar: 123/2006, no que couber; V – aplica-se o disposto do caput...o seguinte § 6º: § 6º Para fins de...

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E 5, DA LEI N° 3.758, DE 25 DE JANEIRO DE...2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 390/2006.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.831,DE 14 DE MARÇO DE 2006, QUE CRIA O INSTITUTO

ALTERA A LEI N° 3.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 98-H....Art. 98-J....Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.