CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O § 6º do art. 115 do Regimento..., de 2024, passa a vigorar com...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 19 da Resolução...n.º 218, de 2005, passa a vigorar...

SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.01, DE 23 DE MAIO DE 2006, DO CONSELHO

Art. 3º O § 8° do art. 210 da Resolução nº 167, de 2000, passa a vigorar com a seguinte...Art....

Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução 20% (vinte por...Art. 6º Cabe...