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Portaria GMD - 35 - GTS - (4980)
18/11/2024 03:38Mensagem - nº 148/2021- Sanção - SELEG - (7370)
18/11/2024 02:55Publicação - DODF 2.315/2021 - SELEG - (6319)
18/11/2024 03:11Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...
Redação Final - SELEG - (242748)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (239246)
13/11/2024 22:13Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (254433)
02/12/2024 13:42Mensagem - Nº301/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323050)
11/12/2025 09:32Anexo - Ofício 2687/2024 - CFGTC - (281751)
06/01/2025 18:02Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (119932)
12/03/2025 18:56COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....disso, o Autor destaca que não a respeitar os preceitos do Estatuto do idoso (Lei...
Projeto de Lei - (24491)
17/11/2024 23:54Chico Vigilante) Dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado”, prevista nas Leis n°...Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...